Se ligue! Já estão valendo as orientações para substituição de marca do governo nas peças gráficas

Alô você que está com um espetáculo com o apoio do governo! Se ligue nas substituições que precisa fazer nas suas peças gráficas para não cometer crime eleitoral! A partir desta semana já está valendo: As logos do governo do estado devem ser substituídas pelo Brasão. Confira:

Orientações para o Ano Eleitoral 2014

Em 2014 serão realizadas eleições em todo o país e, a fim de garantir a legitimidade do processo eleitoral de forma ética, moral e legal, a legislação estabelece regras e normas a serem seguidas pela Administração Pública Estadual ao longo do ano. Entre asvedações a serem observadas está a que diz respeito à “veiculação de publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas”.

Esta vedação inclui a aplicação de marcas, obrigatoriedade estabelecida nos regulamentos do Fundo de Cultura e do FAZCULTURA, que neste período deve estar submetida à legislação eleitoral aplicável. As orientações para o ano eleitoral 2014 estão disponíveis abaixo. Nesta página você  encontrará o Manual de Aplicação de Marcas adaptado para o período eleitoral e as respectivas marcas. Lembramos que todo o material a ser produzido deve ser submetido previamente à aprovação da Unidade Executora.

Assim como as instituições da administração pública, os proponentes também devem estar atentos ao cumprimento das recomendações, cujas sanções são aplicáveis a todas as partes responsáveis. Por isso, salientamos a importância de observar as regras para a aplicação das marcas em seus produtos culturais e materiais de divulgação. A vedação estará vigente a partir do dia 05 de julho e todas as peças e produtos a serem veiculados, expostos ou distribuídos a partir desta data devem estar em conformidade com a legislação.

Os proponentes cujas peças têm previsão de veiculação ou distribuição a partir do dia 05/07, mesmo já aprovadas, devem alterar as marcas do Governo da Bahia e FAZCULTURA ou Fundo de Cultura e reenviá-las para aprovação na sua respectiva Unidade Executora. As peças já produzidas, com veiculação prevista durante o período vedado, precisarão ter as marcas cobertas e/ou substituídas a partir de 05 de julho.

1) Cartilha de Orientações para as Eleições 2014

Esta cartilha sistematiza as principais recomendações a serem observadas pela Administração Pública Estadual no ano eleitoral de 2014, em face da legislação aplicável.

As orientações aqui apresentadas se dirigem a todos aqueles considerados como agentes públicos para fins eleitorais, isto é, qualquer um que exerça, “ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional” (Lei nº 9.504/97, Art. 73, § 1º).


2) Instrução Normativa nº01 de 26 de março de 2014

Dispõe sobre a proibição de publicidade dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado da Bahia no período eleitoral, e dá outras providências. Faça o download

3) Brasão do Estado da Bahia – Brasão de Armas

brasaoA partir do dia 04 de julho de 2014, a marca do Governo da Bahia deverá ser substituída pelo Brasão do Estado da Bahia nos sites oficiais, perfis em redes sociais, publicações impressas, anúncios comerciais e placas externas.

Abaixo você pode fazer o download do brasão aplicado aos nomes da SecultBA

Sobre o Brasão de Armas:
  • Timbre com uma estrela representando o Estado;
  • Escudo com um saveiro, vela içada e um marinheiro à frente segurando um lenço branco, tendo ao fundo o Monte Pascoal;
  • Insígnia com dois tenentes sobre listel com a frase: Per Ardua Surgo – que significa “Vencer, apesar das dificuldades”;
  • O Tenente da esquerda; homem semi-nu, com uma marreta, bigorna e uma roda, representando a indústria local; O Tenente da direita: uma mulher que segura a Bandeira da Bahia, com chapéu frígio, simbolizando a República;
  • Acima da estrela encontra-se o nome do estado e abaixo do listel está escrito Brasil.

4) Download do Brasão do Estado da Bahia com aplicação das secretarias e avatar para redes sociais

brasao
Abaixo você pode fazer o download do kit, formato .ZIP, composto pelos 03 arquivos citados acima:

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