Espaços Culturais em Debate discute a Lei que regulamenta a meia-entrada

A iniciativa compõe o programa Territórios Culturais em Diálogo e foi motivada pela escuta às questões levantadas pela Rede Gestores de Teatros de Salvador

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Em 2015, o governo federal assinou o decreto que regulamenta a lei da meia-entrada, que também estabelece que 40% do total de ingressos disponíveis devem ser destinados à meia-entrada. A meia-entrada é uma conquista dos estudantes, dos jovens de baixa renda, das pessoas com deficiência e dos idosos. Esse é um direito que visa garantir para essas pessoas o acesso à cultura a partir de um desconto de 50% nas entradas, cujo entendimento é de que a formação cultural é importante e não pode ser impedida por suas condições sócio-econômicas.

A execução da lei, entretanto, gerou dúvidas entre público, gestores de espaços culturais e produtores. A partir de questões levantadas pela sociedade acerca do tema, a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA), através de sua Diretoria de Espaços Culturais (DEC), setor vinculado à Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura (Sudecult), promove a rodada de discussão “Espaços Culturais em Debate” sobre o tema em questão. O encontro na próxima quarta-feira (16), às 18h, no Espaço Xisto Bahia.

Com o objetivo de agregar dissonâncias, esclarecer dúvidas e alinhar intencionalidades para que o tema seja encarado com maior força e unidade, o projeto reúne produtores, artistas, gestores, representantes do poder público e os demais cidadãos para fazer avançar a questão. Para a mesa foram convidados representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE); da União dos Estudantes do Brasil (UEB); dos Diretórios Centrais Acadêmicos da UFBA e UNEB; do Ministério Público do Estado da Bahia e da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS).                   

O superintendente de Desenvolvimento Territorial da Cultura, Sandro Magalhães, acredita que o encontro acontece em um bom momento. “Após aprovada, a lei passa por discussões sobre sua aplicabilidade. É um assunto importante para os espaços culturais da Bahia e é fundamental que todos estejam alinhados de forma procedimental em relação à lei”, acredita.

Parte dos desentendimentos acontece porque a Lei da Meia-entrada determina novos procedimentos a práticas já consolidadas. Ela beneficia estudantes, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda – aqui consideradas as pessoas com idade entre 15 e 29 anos de família com renda mensal de até dois salários mínimos, inscrita no Cadastro Único. Entretanto, agora, para garantir o acesso, os estudantes devem apresentar a carteira do estudante, emitida pelas Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e suas entidades estaduais e municipais filiadas, como também pelos Diretórios Centrais dos Estudantes e centros e diretórios acadêmicos de níveis médio e superior. Já o jovem de baixa renda deve apresentar a “Identidade Jovem”, documento emitido pela Secretaria Nacional de Juventude, órgão vinculado à Secretaria-Geral da Presidência da República.

Para a diretora de Espaços Culturais, Maria Marighella, o encontro é resultado de um processo de escuta e de provocações da sociedade. “É dever da Diretoria de Espaços Culturais estimular essa discussão por justamente ser o lócus institucional responsável por pensar políticas públicas para o setor. Espero que esses encontros se tornem uma constante, pois precisamos amadurecer questões e direcionar caminhos para os espaços culturais da Bahia”, afirma.

Territórios Culturais em Diálogo – A primeira edição doTerritório Culturais em Diálogos” aconteceu entre os meses de maio e junho de 2015, em Salvador. O evento foi composto por quatro encontros em dias distintos e contou com intensa participação social. Os temas abordados nos quatro encontros foram: Espaços Culturais: Redes e Conexões; Participação e Controle Social para Gestões Culturais; Cidadania e Diversidade Cultural em Debate; e Territórios Culturais. Os encontros aconteceram no Espaço Xisto Bahia, um dos espaços culturais administrados pela SecultBA em Salvador.

Diante do sucesso da iniciativa, o evento foi expandido para outros seis territórios, passando por: Valença (Baixo Sul), Itabuna (Litoral Sul), Porto Seguro (Costa do Descobrimento), Itaberaba (Piemonte do Paraguçu) e Alagoinhas (Litoral Norte/Agreste Baiano).

O programa, portanto, retorna ao Espaço Xisto Bahia (Salvador) com “Espaços Culturais em Debate”, em um formato voltado para se discutir o tema da Lei da Meia-Entrada.

 

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